Política de Privacidade

 

1. QUAL O NOSSO COMPROMISSO?

A C4G, Consulting and Training Network (C4G), daqui em diante designada como “C4G” assume o compromisso de:

1. Comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições;
2. Proteger a segurança e a Privacidade dos dados pessoais;
3. Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos Titulares de dados pessoais;
4. Respeitar o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

Se é nosso cliente, potencial cliente, ou a outro título se relaciona com a C4G leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.

 

 

2. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A C4G reconhece como «Dados pessoais», “toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (RGPD).

 

A Política de Privacidade («Politica») descreve:

• Que informações recolhemos, de quem e porque o fazemos.
• Como utilizamos essas informações.
• As opções de que disponibilizamos, nomeadamente os direitos referidos pela legislação em vigor nomeadamente o “Regulamento (EU) 2016/79 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção de dados pessoais e à livre circulação desses dados”

 

A Política de Privacidade da C4G aplica-se:

1. Toda a atividade da C4G a nível nacional e internacional;
2. Todos os tratamentos de dados pessoais contidos em ficheiros físicos, digitais e/ou a eles destinados.

 

No âmbito dos serviços que nos são solicitados, recolhemos e tratamos dados pessoais de:

1. Clientes
2. Formandos/as
3. Formadores/as e consultores/as
4. Colaboradores/as
5. Fornecedores/as individuais e coletivos

 

 

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a C4G que determina as finalidades, as categorias de dados que são recolhidos, assim como, os meios de tratamento de dados pessoais. Em caso de necessidade pode utilizar os dados apresentados para contacto:

 

Nome: C4G, Consulting and Training Network
NIF: 505 476 843
Morada: Avenida da República, 24-A, R/c D 2745-206 Queluz
Telefone: +351 214 342 871
Email: agr@c4g.pt

 

A C4G tem internamente designado um RTD – Responsável pelo Tratamento de Dados que entre outras atividades i) assegura e monitoriza a conformidade do tratamento de dados de acordo com a regulamentação aplicável, ii) serve de ponto de contacto com o titular dos dados pessoais nas questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, iii) coopera com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), iv) presta informação e aconselha os responsáveis da C4G  ou entidades subcontratadas sobre as suas obrigações no que respeita á privacidade e proteção de dados.

 

 

4. QUAIS AS FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?

Um tratamento de dados é “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.

 

A C4G trata os dados de forma lícita leal e transparente de acordo com finalidade especificas, no quadro seguinte ilustramos as principais finalidades de tratamento na C4G enquadradas nas respetivas bases de licitude:

 

Base de Licitude:	Finalidade do Tratamento:	Exemplos:
Execução de contrato	Abertura e Gestão de conta de cliente	Recolha e registo de dados dos titulares, abertura de conta de cliente, alteração de dados e emissão de documentos contabilísticos.
	Formação Profissional (Obrigatoriedade DGERT)	Emissão de Certificados de Formação Profissional reconhecidos pelo Estado Português, Inscrição em ações de formação, Levantamento Necessidades de Formação, Verificação eficácia da formação, Organização de DTP- Dossier Técnico Pedagógico e na plataforma localizada em http://secretaria.c4gtraining.com/.
	Gestão de contactos, encomendas, sugestões e reclamações	Receção, análise e resposta a solicitações, pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes, formandos, formadores, fornecedores, outros…
	Gestão operações bancárias	Processamento de pagamentos, transferências bancárias, execução de subscrições de cliente Website.
	Cobranças	Atividades relacionadas com recuperação de valores em incumprimento.
Cumprimento Obrigação legal ou regulamentar	Contabilidade e Reporte Financeiro	Registo contabilístico, produção e divulgação das demonstrações financeiras da empresa.
	Gestão do arquivo documental	Recolha, classificação e armazenamento de documentos físicos com dados pessoais no arquivo documental, que constituem evidência obrigatória da atividade da empresa.
	Prestação de informações e resposta a pedidos de Autoridades Públicas	Prestação de informação obrigatória de entidades reguladoras, autoridades públicas (AT, SS, Tribunais, Polícias, outros)
Consentimento do Titular	Bolsa de Formadores	Avaliação da competência e inscrição na nossa bolsa de consultores/as e formadores/as e para o estabelecimento das relações contratuais.
Interesse Legítimo	Avaliação da Satisfação e Qualidade do Serviço	Realização de questionários para avaliar a satisfação de clientes, formandos, formadores.
Consentimento do Titular	Marketing Direto, Promoção e comunicação	Prestação de informação, realização de campanhas, através de telefone, sms ou correio eletrónico, para estimular a aquisição de produtos e serviços da empresa.

 

A C4G não recorre a tecnologias para tomar decisões com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

 

 

5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

A C4G solicita para as finalidades mencionadas as seguintes categorias de dados pessoais:

 

Categoria de Dados Pessoais:	Exemplos:
Identificação e contactos	Nome completo, morada, género, profissão, Código Postal, nome da empresa, número de identificação fiscal, contacto telefónico, dados de contato (profissionais), endereço de correio eletrónico, CV – Curriculum Vitae, informação requerida pela DGERT e quaisquer outras informações necessárias ao preenchimento da ficha de formando e ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Financeiros	NIB
Produtos e Serviços	Número de conta de cliente, informações relativas a serviços e/ou produtos adquiridos pelo cliente e respetivas condições.
Opiniões ou preferências	Comentários e mensagens nas redes sociais da empresa, ou respostas a questionários de satisfação.
Conteúdos	Informação contida nas comunicações escritas entre o cliente e a empresa.

 

A C4G não é responsável pelas políticas e práticas de recolha, tratamento e partilha (incluindo práticas de segurança de dados) de outras entidades como, por exemplo, o Facebook, Apple, Twitter, Google, Microsoft, RIM ou qualquer outro programador ou fornecedor de aplicações, fornecedor de plataformas de redes sociais, fornecedor de sistemas operativos, fornecedor de serviços wireless ou fabricante de dispositivos, incluindo os dados pessoais que possam divulgar a outras entidades através de ou em ligação com as nossas funcionalidades de redes sociais.

 

 

6. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?

A C4G recolhe os dados pessoais através dos seguintes meios de recolha:

 

Meios de recolha:	Exemplos:
Dados fornecidos pelos titulares	Dados fornecidos diretamente pelos titulares: (i) processo de aquisição dos produtos e serviços, (ii) interações nas redes sociais e de contacto da empresa, (iii) cartas ou mensagens de correio eletrónicas enviadas, (iv) ações de promoção e divulgação da empresa, (v) na resposta a inquéritos de satisfação.
Plataformas Online da Empresa	Dados fornecidos através do Website e redes sociais da empresa.
Dados recolhidos no contexto de aquisição de Produtos e serviços	Dados relativos a operações de compra/subscrição realizadas pelos titulares (transferências bancárias e pagamentos).

 

 

7. OUTROS MÉTODOS DE RECOLHA

7.1. No âmbito dos projetos

Com autorização prévia facultada por entidades participantes dos programas/projetos e/ou no âmbito dos serviços contratados sujeitas a confidencialidade e sigilo. Nalguns casos para a gestão das intervenções de consultoria utiliza-se o SIEF – Sistema de informação para a Execução Física (http://sief.c4gtec.eu/) e para registar a documentação elaborada utiliza-se um gestor de projetos, denominado GP (http://gp.enduser.pt/).

7.2. Utilização de “mailings lists”

A C4G não apresenta na sua estratégia de comunicação uma necessidade de enviar emails de promoção para fins comerciais. Utiliza o seu site www.c4g.pt para comunicar com quem deseje aceder.

7.3. Redes sociais

Os nossos websites podem conter diversas funcionalidades de partilha social como, por exemplo, botões de ligação ao Facebook, Twitter ou LinkedIn, que pode utilizar para partilhar informação dos nossos websites através das redes sociais à sua escolha. De notar que não somos responsáveis pelas políticas e práticas de recolha, tratamento e partilha (incluindo práticas de segurança de dados) de outras entidades como, por exemplo, o Facebook, Apple, Twitter, Google, Microsoft, RIM ou qualquer outro programador ou fornecedor de aplicações, fornecedor de plataformas de redes sociais, fornecedor de sistemas operativos, fornecedor de serviços wireless ou fabricante de dispositivos, incluindo os dados pessoais que possam divulgar a outras entidades através de ou em ligação com as nossas funcionalidades de redes sociais.

 

 

8. COM QUEM PARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?

A C4G como entidade formadora certificada pela DGERT – Direção Geral Emprego e Relações de Trabalho deverá emitir certificados de frequência de formação profissional reconhecidos pelo Estado Português, nesse sentido, partilhamos com a DGERT- Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e com entidades confiáveis e/ou por imposições fiscais e legais. Entende-se entidades confiáveis como sendo aquelas entidades com as quais a C4G possui contratos para tratar exigências tais como a contabilidade da empresa, seguros e bancos.

A C4G partilha os dados necessários dos consultores/as e formadores/as com o cliente da C4G para a boa compreensão das competências necessárias à execução dos trabalhos. Celebramos contratos de prestação de serviços nos quais se encontra uma clausula de sigilo e confidencialidade. Partilhamos os dados de consultores/as e formadores/as com entidades confiáveis e/ou por imposições fiscais e legais. Entende-se entidades confiáveis como sendo aquelas entidades com as quais a C4G possui contratos para tratar exigências tais como a contabilidade da empresa, seguros e bancos.

Podemos também no âmbito da prestação de serviços recorrer a entidades terceiras para realizar determinados tratamentos de dados e que têm acesso a dados pessoais dos nossos clientes.

Estas entidades - entidades subcontratantes – podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da C4G. A entidades são essencialmente parceiros ou fornecedores de bens e prestadores de serviços, nos quais se inclui, por exemplo, fornecedores de plataformas de pagamento online (Easypay), fornecimento de tecnologias da informação e respetivas infraestruturas, serviços de segurança (incluindo gestão de identidades e acessos), bem como serviços jurídicos, financeiros/contabilísticos e afins.

Nos casos em que os referidos terceiros têm acesso a dados pessoais para realizar estes tratamentos de dados, adotámos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas.

A C4G pode ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando nos tiver dado o seu consentimento. Os dados armazenados em plataformas internas da empresa são apenas acedidos por entidades confiáveis devidamente autorizadas e no âmbito do desenvolvimento da prestação do serviço.

 

 

9. TRANSFERÊNCIA E PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Devido à natureza da nossa organização e dos nossos Serviços, a C4G encontra-se envolvida em projetos internacionais, devidamente reconhecidos pelas entidades contratantes e contratadas e por quem se queira inscrever nos mesmos. É o caso, dos projetos tipo EYE – Erasmus for Young Entrepreneurs, ou projetos tipo Erasmus KA2 em que os seus dados pessoais são protegidos pelos nossos clientes e parceiros para a finalidade do projeto em causa.

 

 

10. DURAÇÃO DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?

Só retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

1. Quando adquirir serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
2. Para efeitos fiscais da transação comercial manteremos os seus dados pessoais pelo prazo requerido na lei de 10 anos.
3. Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
4. Quando criar uma conta cliente, isto é, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;
5. Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
6. Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;
7. O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
8. Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
   Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
9. Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

 

 

11. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A C4G tem implementadas de acordo com as exigências e necessidades de tratamento as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, para proteger os seus dados pessoais contra eventos que provoquem, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. A C4G tem estabelecidos procedimentos no sentido de impedir o acesso não autorizado e o uso indevido das informações, apenas pessoal autorizado tem permissão para aceder a dados pessoais no decorrer do trabalho.

Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura (por exemplo, se suspeita que a segurança de qualquer conta que tem connosco foi comprometida), comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através dos respetivos meios de comunicação, telefone, carta, email agr@c4g.pt ou outra.

 

 

12. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?

De acordo com a legislação aplicável, a C4G compromete-se a manter sigilo e confidencialidade dos seus dados pessoais e garantir o exercício dos seus direitos de:

1. Direito a ser informado: os nossos “titulares de dados” têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a C4G usa os seus Dados Pessoais. Decorrente deste direito é elaborada a atual Política de Privacidade.
2. Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a C4G  facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.
3. Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los.
4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que sejam apagados os seus dados pessoais. Deve considerar que este direito não é absoluto pois podem existir outros fundamentos legais ou interesses devidamente identificados para a retenção dos seus dados pessoais.
5. Direito de oposição, incluindo a marketing direto, a C4G faz marketing direto.
6. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento ou em num outro fundamento de Licitude que cessou. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
7. Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela C4G viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
8. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
9. Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à C4G.

 

O exercício dos direitos não acarreta custos para o Titular dos Dados Pessoais, no entanto, se existirem pedidos infundados e excessivos, a C4G poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do processo em causa. Salvo em casos de processos complexos, a C4G prestará resposta aos pedidos no prazo máximo de 30 dias.

 

 

13. GARANTIAS

O titular dos dados deve garantir à C4G que os Dados Pessoais que lhe comunica são certos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da C4G como Facebook, Linkedin esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A C4G não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.

Se no âmbito da relação estabelecida com a C4G se deparar com informação incorreta, deverá prontamente entrar em contacto pelos canais indicados no Ponto 3 da Política de Privacidade, que após a receção do pedido a empresa encetará as ações necessárias para garantir a sua correção.

 

 

14. QUESTÕES OU RECLAMAÇÕES

A C4G agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que o C4G não cumpre com as suas obrigações, por favor contacte-nos através de agr@c4g.ptb ou por outros canais colocados á sua disposição (Ponto 3 da Política de Privacidade). Iremos tentar avaliar a sua questão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

A C4G reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade sem comunicação prévia. Se forem efetuadas alterações relevantes ou que tenham impacto em si (por ex.: se começarmos a processar dados para finalidades diferentes das descritas acima), entraremos em contacto consigo antes de dar início ao seu processamento.

 

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